Aviso de Contumácia n.º 10691/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 691/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 801/97, pendente no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a Rosa da Conceição Carvalho Pimenta Pereira, solteira, doméstica, nascida a 16 de Fevereiro de 1957, em Loureira, Vila Verde, filha de Abílio Pimenta e de Rosa da Conceição Rodrigues de Carvalho, com última residência conhecida no lugar de Sampaio, Soutelo, Vila Verde, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Fevereiro de 1998.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)