Aviso de Contumácia n.º 10692/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 692/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 988/02.7GDVNG, pendente neste tribunal contra o arguido João Manuel Anjos da Silva, filho de Manuel Luís da Silva e de Maria Júlia dos Anjos Perelo, natural de Alhos Vedros, Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10409845 com domicílio na Rua D. Manuel I, 294, Coina, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121.º do Código da Estrada., praticado em 5 de Agosto de 2002; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.