Aviso de Contumácia n.º 10694/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 694/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Paula Cristina Sousa Pacheco Marques, casada, doméstica, nascida a 7 de Julho de 1967, em França, filha de José Alves Pacheco e de Maria Irene Sousa, com última residência conhecida na Rua da Igreja, Fânzeres, Gondomar, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 725/99, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 20 de Setembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de Dezembro de 1999, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.