Aviso de Contumácia n.º 10696/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 696/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Manuel Fernandes Batista, filho de Tomás Batista e de Maria Carolina Fernandes Sousa, nascido a 25 de Junho de 1967, vendedor, casado, natural de Penselo, Guimarães, residente no lugar da Venda Velha, São Tiago de Candoso, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 9885562, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 290/96, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 15 de Janeiro de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.