Aviso de Contumácia n.º 107/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 107/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 142/95.2TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Tomás Gonçalves, filho de Manuel Gonçalves e de Maria da Conceição Tomás, natural de Torres Novas, nascido em 26 de Maio de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2454250, com domicílio na Rua do Poço 20, Cem Soldos, 2300-000 Tomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Setembro de 1993; por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Maria José Peixoto.