Aviso de Contumácia n.º 1071/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1071/2004 - AP. - O Dr. Pedro Miguel Sequeira Magalhães, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 72/00.8TBOHP (ex-processo n.º 55/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno José Mendes Fernandes, filho de José Adelino Mendes Fernandes e de Maria Teresa Ferreira Mendes Fernandes, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido a 22 de Fevereiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10727370, com último domicílio conhecido, em Portugal, na Quinta da Mata, Nogueira do Cravo, 3400 Oliveira do Hospital, residindo na Bélgica, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 1998, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em conformidade com o disposto no artigo 334.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel S. Magalhães. - O Oficial de Justiça, Fernando Serafim M. Correia.