Aviso de Contumácia n.º 1071/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1071/2006 - AP. - A Dr.ª Ana de Pompeia Viegas, juíza de direito do 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 13773/95.1JDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Torrinha Lemos, filho de Joaquim António Ferro de Lemos e de Clarisse das Neves Latas Torrinha, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9887715, com domicílio na Rua Dr. Sidónio Pais, Casal dos Pastores, 7, Patameiras, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1995, por despacho de 9 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Pompeia Viegas. - A Oficial de Justiça, Gabriela Figueira.