Aviso de Contumácia n.º 1072/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1072/2005 - AP. - O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Nazaré, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7/99.9FANZR, pendente neste Tribunal contra o arguido Md Jabed Hoshen, filho de Md Abdul Hashem e de Md Jabed Hoshen, nascido em 11 de Abril de 1973, solteiro, titular do passaporte n.º M 0089684, com domicílio na Rua dos Pescadores, 13-B, 2825-000 Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, previsto e punido pelo artigo 264.º do Decreto-Lei n.º 16/95, praticado em 17 de Abril de 1999, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Luisa Oliveira.