Aviso de Contumácia n.º 10720/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 720/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Brandão Marques, juiza de direito do Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1/99.9TATVR, pendente neste tribunal contra o arguido Manuel da Silva ou Alvarinho dos Reis Silva, filho de Diogo da Silva e de Joana Manuela, natural de Ponte de Sor, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9842622, com domicílio na Rua dos Freixeiros, 35, Tomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 342.º n.os 1 e 2, do Código do Processo Penal, praticado em 15 de Abril de 1999; por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Brandão Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida R. Trindade.