Aviso de Contumácia n.º 10721/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 721/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1692/93.0SPLSB (103/97), que o Ministério Público move contra o arguido José Vicente Barata, divorciado, nascido a 14 de Agosto de 1944, natural da Mata, Castelo Branco, filho de Joaquim Milheiro Barata e de Maria de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 4387388, emitido em 11 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Capela, 530-A, porta 2, Bairro da Serafina, Lisboa, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em juízo.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.