Aviso de Contumácia n.º 10727/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 727/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1103/99.8PBBRR, pendente neste tribunal contra ao arguido Nélson da Silva Reis, filho de António dos Reis Barão e de Elisa da Silva Bento, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12294472, com domicílio na Rua Central, 9024, Caneiro, 3360-106 Lorvão, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.