Aviso de Contumácia n.º 10728/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 728/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 1301/97.9 JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Gomes de Figueiredo, natural de Couto de Cambeses, Barcelos, nascido a 15 de Setembro de 1960, filho de Manuel Adão Figueiredo Agro e de Zulmira Gomes de Sá, titular do bilhete de identidade n.º 6926493, com última residência conhecida na Rua de Celestino Alves, 10, 4.º, A, Setúbal, por haver cometido um crime de dano e de ofensas corporais, previstos e punidos pelos artigos 212.º, n.º 1 e 143.º, n.º 1, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.