Aviso de Contumácia n.º 10729/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 729/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 8670/91.2 TD.4JD, que o Ministério Público move contra o arguido Arnaldo Gomes Gonçalves, natural de Pinheiros, Monção, nascido a 28 de Março de 1958, filho de João Gonçalves e de Francelina da Ponte Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 5999887, com última residência conhecida na Rua de Gonçalves Zarco, 14, 2.º, esquerdo, Queluz Ocidental, Sintra, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.