Aviso de Contumácia n.º 10738/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 738/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 2063/92.1SFLSB (555/96), que o Ministério Público move contra o arguido Luís Mendes Domingues, casado, nascido a 21 de Junho de 1952, natural de São Miguel de Achada, Castelo Branco, filho de José Domingues e de Cândida de Jesus Mendes, titular do bilhete de identidade n.º 2582070, emitido em 3 de Fevereiro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu de Gusmão, 8, 6.º, A, Oeiras, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, conjugados com os artigos 28.º e 29.º da lei uniforme sobre cheques, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em juízo.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.