Aviso de Contumácia n.º 10742/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 742/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 4369/92.0JDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria do Rosário Antunes Simão, natural de Castelo Branco, nascida a 10 de Setembro de 1950, filha de José Simão e de Maria Antunes, titular do bilhete de identidade n.º 9384674, residente na Rua do Marquês de Pombal, 23, Fundão, a qual se encontrava acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi à arguida, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1994.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.