Aviso de Contumácia n.º 10743/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 743/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1366/92.0SQLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Alexandre Tavares Jerónimo, casado, nascido a 15 de Fevereiro de 1957, em Amora, Seixal, filho de António Pereira Jerónimo e de Maria Lizete Matos Tavares Jerónimo, e residente na Rua de Almada Negreiros, 10, 1.º, direito, Cruz de Pau, Amora, Seixal, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.ºe 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1999.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.