Aviso de Contumácia n.º 10744/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 744/2005 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 94/97.4GCLSB, pendente neste tribunal contra o arguido Agostinho Cardoso, filho de pai incógnito e de Eufrásia da Encarnação Cardoso de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12634500, com domicílio na Rua Forte da Belavista, lote 10, E-12, Bairro da Belavista, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal; um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1997; por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Joaquim Valente.