Aviso de Contumácia n.º 10747/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 747/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados com o n.º 8177/91.8TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Alves de Macedo, casado, comerciante, nascido a 8 de Abril de 1928, em Paranhos, Porto, filho de José Alves de Macedo e de Josefa Lopes de Macedo, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, a qual tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1995.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Auxiliar, Fernando J. B. Nabais.