Aviso de Contumácia n.º 10748/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 748/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados com o n.º 1237/94.5SQLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Epifânia Lopes Correia, solteira, vendedora ambulante, nascida a 20 de Fevereiro de 1951, em Cabo Verde, filha de Estevão Lopes Correia e de Quirina Moreno, ao qual se encontrava acusada pelo crime previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, 143.º, alínea c), e 145.º do Código Penal de 1982, foi à arguida, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, a qual tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 16 de Julho de 1999.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Auxiliar, Fernando J. B. Nabais.