Aviso de Contumácia n.º 10749/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 749/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara comCompetência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 32/00.9SXLSB-A, pendente neste tribunal contra o arguido António Oliveira Barbeita, filho de Josefino Barbeita Gama e de Francisca Antónia Cardoso Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Junho de 1965, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, 2065 Alcoentre, o qual se encontra acusado, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, e n.º 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2000; um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2000; por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

21 de Setembro de 2005. - A Juiz de Direito, Teresa Pardal. - A Oficial de Justiça, Eulália Arzileiro.