Aviso de Contumácia n.º 1075/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1075/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1099/95.5PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pires Ribeiro, filho de Joaquim Pires Ribeiro e de Maria da Luz Pires, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9591577, com domicílio na Rua dos Canaviais, 673, Grijó, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.