Aviso de Contumácia n.º 10750/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 750/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 275/94.2GCLSB, pendente neste tribunal contra o arguido Manuel dos Santos Alberto, filho de José Alberto dos Santos Alberto e de Júlia Teixeira Ramos, natural de Gafanha da Nazaré, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6043442, com domicílio na Mehrenskamp, 26-B, Hamburgo, 22117 Hamburgo, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelos artigos 201.º, n.º 1, 208.º, n.º 1, alínea a), 76.º e 77.º, todos do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1994; por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2005. - A Juiz de Direito, Teresa Pardal. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.