Aviso de Contumácia n.º 10751/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 751/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 913/95.0PWLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Fernando Negrão José, solteiro, técnico de electricidade, filho de Fernando José e de Maria Licínia Negrão Mano Melo, nascido a 10 de Fevereiro de 1973, em Campolide, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10124495, e residente na Rua do Prof. Lindley Cintra, lote 49, 1.º, B, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal de 1995, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1999.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Auxiliar, Maria do Carmo Campante.