Aviso de Contumácia n.º 10752/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 752/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 439/98, que o Ministério Público move contra a arguida Custódia Jesus Silva Heil, nascida a 10 de Abril de 1940, filha de Joaquim Lourenço da Silva e de Maria da Purificação de Jesus, natural da freguesia das Lages, concelho de Viseu, de nacionalidade alemã, titular do passaporte n.º 92555, e residente na Avenida dos Combatentes, 30, 3.º, direito, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal de 1982, e 217.º do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 17 de Junho de 1999.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - O Escrivão-Auxiliar, Jorge Bruno Fernandes Barbosa.