Aviso de Contumácia n.º 1076/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1076/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 465/98.9TBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Rodrigues de Almeida Valente, filho de António Adalberto de Almeida Valente e de Assunção Maria do Pilar Rodrigues Valente, nascido em 14 de Março de 1943, titular do bilhete de identidade n.º 7434198, com domicílio na Avenida de Guerra Junqueiro, 13, 5.º, esquerdo, 1000-166 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 1991, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.