Aviso de Contumácia n.º 10760/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 760/2005 - AP. - O Dr. Nélson Saramago Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 25/96.9TBSXL, pendente neste tribunal contra o arguido Vítor Daniel Ferreira Bernardo, filho de Carlos dos Santos Bernardo e de Ana Maria Branco Ferreira Rodrigues Duarte, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11065288, com domicílio na Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa, lote 125, 2.º, direito, Casal da Silveira, 1685-791 Famões, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1992; um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1992; um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal; um crime de furto de uso de veículo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.os 1 e 2, do Código Penal; por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Nélson Saramago Escórcio. - A Oficial de Justiça, Anabela Rosário Rego.