Aviso de Contumácia n.º 10768/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 768/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 201/95.1SSLSB (94/96), que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Jorge Varela Monteiro, filho de Joaquim Semedo Monteiro e de Arminda Varela, natural de Cabo Verde, nascido a 2 de Julho de 1966, casado, com última residência conhecida na Rua Um, porta 11, Azinhaga dos Besouros, Pontinha, Odivelas, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 388.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 142.º, 384.º, n.º 1, 385.º e 260.º do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 25 de Setembro de 1996.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)