Aviso de Contumácia n.º 10769/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 769/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2224/05.5TBSXL, pendente neste tribunal contra o arguido Veríssimo da Silva Vidal, filho de Alfredo de Jesus Vidal e de Maria da Costa Silva, natural de Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 3174674, com domicílio na Praceta General Norton de Matos, 4, 6.º, frente, Quinta da Piedade, 2625-179 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 1991; por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Silvina Silva.