Aviso de Contumácia n.º 1077/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1077/2004 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 309/00.3TAPFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cândido Augusto Vieira, filho de António Pereira Vieira e de Rosa Maria Vieira, natural da freguesia de Silvares, concelho de Lousada, nascido a 1 de Dezembro de 1966, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 8607384, com domicílio em Boavista, Nogueira, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 14 de Maio de 2002, por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.