Aviso de Contumácia n.º 10773/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 773/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 158/97 (360/94.0SCLSB), da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido António Ferreira Marques, filho de António Ferreira e de Gracinda Ferreira Marques, natural de Silvares, Tondela, nascido a 1 de Agosto de 1960, casado, de nacionalidade portuguesa, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7903289, emitido em 24 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência em Casal de São Lazaro, lote 11, 3.º, Arruda dos Vinhos, nos autos acima referidos, por despacho do Juiz de Direito de 7 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1996, a folhas 858 (25).

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Eduardo Paiva. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.