Aviso de Contumácia n.º 10775/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 775/2005 - AP. - O Dr. Hugo Campanella, juiz de direito do 1.º juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 66/00.3GGLSB, pendente neste tribunal contra o arguido Miguel Soares Cavadas Chau, filho de Octávio Chau Afonso e de Maria Antónia Soares Cavadas Chau, natural de Coimbra, Santa Clara, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1970, divorciado, com domicílio na Rua do Brasil, 266, 1.º, direito, 3030-775 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 2000; por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Campanella. - A Oficial de Justiça, Elisabete Maria Oliveira.