Aviso de Contumácia n.º 10777/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 777/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 200/96.6JGLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido José Carlos Savery Silva Gardet Correia, filho de Manuel Gardet Correia e de Maria Paula Savery Nunes Silva, natural da Guiné-Bissau, nascido a 20 de Abril de 1972, solteiro, de nacionalidade portuguesa, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10629204, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Luís de Camões, 14, rés-do-chão, frente, Cacém, nos autos acima referidos, por despacho do Juiz de Direito de 10 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1996, a folhas 858 (25).

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Eduardo Paiva. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.