Aviso de Contumácia n.º 10780/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 780/2005 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/01.7TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pombo Soares, filho de José Francisco Soares Santinho e de Donzília Jacinto Pombo Amaro, nascido em 26 de Março de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10724691, com domicílio na Estrada Militar, 22, Fetais, Camarate, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

13 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.