Aviso de Contumácia n.º 10782/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 782/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo abreviado, n.º 334/03.2TAAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rafael Saraiva da Silva, filho de Carlos de Almeida Bastos da Silva e de Maria Fernanda Saraiva Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1982, titular do bilhete de identidade n.º 12455894, com domicílio na Pas de La Casa, Edifício Vidal Cava, 5.4, Andorra, Principat Andorra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração agravado, previsto e punido pelo artigo 360.º do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 2002, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.