Aviso de Contumácia n.º 10784/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 784/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 361/99.2TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Dias de Figueiredo, filho de António Henriques de Figueiredo Paiva e de Lucilia Dias Porteira, nascido em 9 de Dezembro de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9900852, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, Rua D. José Alves Correia da Silva, 2410-117 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2002, por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado da sentença.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.