Aviso de Contumácia n.º 10785/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 785/2005 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/03.3TAAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge da Rocha, filho de João Carlos da Rocha e de Lucília da Conceição Rocha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6272882, com domicílio na Rua Doutor Sá Carneiro, Lameiro da Serra, Vagos, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2002, por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.