Aviso de Contumácia n.º 10786/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 786/2005 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 172/00.4GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Santos Silva, filho de Álvaro da Silva e de Lurdes Rosa dos Santos, nascido em 26 de Junho de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10014627, com domicílio em Passadouro, 15, Aguada de Baixo, 3750-035 Águeda, o qual se encontra em transitado, em julgado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2000, por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Oficial de Justiça, José Alberto da Silva Lopes.