Aviso de Contumácia n.º 10789/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 789/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 136/01.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Agostinho Ferreira Cardoso, filho de João Cardoso Duarte e de Maria dos Prazeres Ferreira, nascido em 12 de Julho de 1932, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 7889450, com domicílio na Rua Ribeiro Sanches, 35, 4.º-C, Monte Abraão, 2745 Monte Abraão, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2001, dois crimes de desobediência, previsto e punido pelo artigo 158, n.º 3, do Código da Estrada, com referência ao artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2001, três crimes de desobediência, previsto e punido pelo artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, com referência ao artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2001, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, com referência ao artigo143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2001, quatro crimes de violação de proibições ou interdições, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Outubro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.