Aviso de Contumácia n.º 10790/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 790/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 11 839/97, que o Ministério Público move contra a arguida Teresa Maria Cabral da Silva Duarte, natural da Encarnação, Lisboa, nascida a 9 de Maio de 1959, filha de António da Silva Duarte e de Gracinda Ferreira Cabral Duarte, e com última residência conhecida na Rua de António Stromp, 10, 2.º, direito, Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi à arguida, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.