Aviso de Contumácia n.º 10791/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 791/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 143/03.9GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Kakhaber Gagoev, filho de Baris Gagoev e de Inessa Gagoev, nacional de Geórgia, nascido em 29 de Setembro de 1980, solteiro, titular do passaporte n.º 0719256, com domicílio na Quinta das Laranjeiras, letra O, Purgatório, 8200-498 Paderne, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, praticado em 23 de Maio de 2003, dois crimes de dano simples, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2 e 212.º, n.º 1, ambos do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Outubro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.