Aviso de Contumácia n.º 10793/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 793/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 207/97.6TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Annika Ingegerd Diogo, filha de Ake Lindestedt e de Solveig Lindestedt, de nacionalidade sueca, nascida em 3 de Janeiro de 1954, divorciada, titular do passaporte n.º 43072901, com domicílio na Aldeia do Golf, 10 E, 8125-Vilamoura, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 25 de Dezembro de 1996, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal contra a arguida (desistência de queixa).

10 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.