Aviso de Contumácia n.º 10796/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 796/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 199/95.6 PDLSB (855/98), que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José António Marques Correia, filho de José de Hermes Fernandes Correia e de Laura Afonso Marques Correia, nascido a 12 de Janeiro de 1951, com última residência conhecida na Rua do Almirante José Mendes Cabeçada, 58, cave, 28300 Barreiro, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.