Aviso de Contumácia n.º 10796/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 796/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 296/01.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jonatas Jaubert da Silva, filho de Jamilde Belo da Silva, nascido em 12 de Agosto de 1982 solteiro, com domicílio na Rua Infante D. Augusto, 48, 3.º-B, Frente, Cruz de Pau, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Agosto de 2001, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido (sujeito a termo de identidade e residência).

13 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.