Aviso de Contumácia n.º 10798/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 798/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 621/97, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Silva Nunes, natural da Penha de França, Lisboa, nascido a 2 de Abril de 1967, filho de José Nunes e de Fernanda do Carmo de Oliveira Nunes, e com última residência conhecida na Rua do Frei Manuel do Cenáculo, torre 2, 3.º, F, Penha de França, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.