Aviso de Contumácia n.º 10798/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 798/2005 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo (em substituição) do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 25/93.0TBABF (ex-processo n.º 376/1993), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Vitório Cabrita Guerreiro, filho de Vitório Guerreiro e de Maria da Graça Cabrita, nascido em 15 de Agosto de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5235681, com domicílio em 5 Salop Walk, Macclesfield, Cheshire, Sk10 3eh, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.