Aviso de Contumácia n.º 108/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 108/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 2 de Novembro de 1999, no processo comum n.º 241/97, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido António Ernesto Batista Campos, solteiro, empresário, nascido em 8 de Abril de 1972, natural da freguesia de Beijós, Carregal do Sal, filho de António Rodrigues de Campos e de Maria Isabel Rodrigues Batista, portador do bilhete de identidade n.º 10337899, emitido pelo Ar-quivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização do Loreto, lote 5, 1.º, esquerdo, Coimbra, por estar indiciado por um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido, por desistência de queixa.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Correia.