Aviso de Contumácia n.º 108/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 108/2004 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 470/00.7PAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Teixeira da Silva, filho de José António Brandão de Almeida e de Maria da Conceição Teixeira da Silva, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 30 de Janeiro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11847193, com domicílio no Bairro da Ponte de Anta, bloco H, entrada 1, rés-do-chão, esquerdo, Anta, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática dos crimes de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2000, e de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 26 de Abril de 2000, por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se apresentar em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Cremilde de Jesus Maia.