Aviso de Contumácia n.º 108/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 108/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Faria, juíza de direito (em regime de estágio) do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 318/98.0TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Marques Gonçalves Bruno, filho de Francisco Gonçalves Bruno e de Maria Filomena Marques, nascido em 23 de Dezembro de 1954, na freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, divorciado, com domicílio na Rua do General Magalhães, 33-B, 7370 Campo Maior, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de dois crimes: um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, e um crime de contravenção, previsto e punido pelo artigo 124.º do Código da Estrada; por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cláudia Faria. - A Oficial de Justiça, Filomena Baptista.