Aviso de Contumácia n.º 1080/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1080/2004 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 123/01.9TBPFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Amélia Soares Sousa, divorciada, ajudante de cozinha, filha de Joaquim Ferreira de Sousa e de Delfina Machado Soares, com domicílio na Rua de Fernão Lopes, 38, Vila Nova de Gaia, a qual se encontra acusada da prática do crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - O Oficial de Justiça, Armando Lima Peixoto.