Aviso de Contumácia n.º 10801/2005 - AP, de 24 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 801/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 443/99.OTBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido César Manuel Leal Cunha, filho de Gabriel Maria Gonçalves da Cunha e de Cidália da Conceição Ferreira Leal, nascido em 12 de Junho de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 8989159, com domicílio na 1 Rue Jean Guv Labarbe, 94130 Nogent Sur Marme, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor elevado), artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1994, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.